Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo - PEMC

Junho, 2010

Instituída pela lei nº 13.798/2009, a Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo — PEMC — entrou em vigor em 9 de novembro de 2009, quando foi sancionada pelo governador José Serra.

Criada com o objetivo de enfrentar os desafios das mudanças climáticas globais e garantir o desenvolvimento sustentável, a PEMC estabelece metas para mitigação das emissões dos gases do efeito estufa no território paulista.

A lei prevê a redução de 20% das emissões de gás carbônico até 2020, com base nas emissões de 2005, valor equivalente a 24 bilhões de toneladas de CO2, meta real negociada entre diversos setores.

Como plano de Comunicação Estadual, está previsto a elaboração do inventário de emissão de gases de efeito estufa pela Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, assim como documentos com planejamento de ações para prevenir e diminuir problemas de mudanças climáticas globais.

Está incluso na PEMC a Avaliação Ambiental Estratégica, que visa analisar as conseqüências ambientais de políticas, planos e programas públicos e privados.

Na área de transporte, a PEMC incentiva o desenvolvimento de transporte sustentável, como a construção de ciclovias, inspeção veicular e medidas para distribuir melhor o tráfego por rodovias.

Outra importante área é a de produção e consumo sustentáveis. Está previsto que São Paulo buscará produzir mais emitindo menos carbono, além de mostrar ao consumidor o poder das escolhas conscientes.

A lei também estabelece a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, responsável pela fiscalização da execução da política.

Pioneiro

O Estado de São Paulo foi pioneiro na implantação da Política de Mudanças Climáticas, ação que começou a ser discutida no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) desde 1995, quando foi criado o Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima).

O Governo instituiu em 2005 o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais, tendo como um dos seus objetivos colaborar com a elaboração de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas.

Em 2007, foi redigida a minuta da Política Estadual de Mudanças Climáticas pela equipe técnica da SMA e da CETESB. O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo em janeiro de 2009 e aprovado no dia 13 de outubro de 2009.

- Acesse aqui o texto completo da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC

- Acesse aqui o cronograma de atendimento da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas


PLURAL em dia com o meio ambiente

A PLURAL calculou suas emissões de GEE para comparar seu desempenho climático e buscar oportunidades de redução em toda cadeia de negócios.

A elaboração do Inventário possibilita à PLURAL quantificar e qualificar os impactos associados à mudança climática provenientes das operações da empresa, estabelecendo estratégias, objetivos e metas capazes de permitir a incorporação das questões relacionadas ao planejamento e gestão de seu negócio, bem como seu comprometimento com a responsabilidade ambiental e social.

O inventário de emissões da PLURAL segue as diretrizes do GHG (Greenhouse Gas Protocol), Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC), ISO 14064, DEFRA 2008 (Guidelines to Defra´s GHG Conversion Factors), Specification for the assessment of the life cycle greenhouse gas emissions of goods and services – PAS 2050 (2008), CETESB e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

A PLURAL também possui modernos sistemas para tratamento das emissões atmosféricas instalados em todas as suas rotativas. Os gases passam por um eficiente processo de pós-queima, garantindo que suas emissões atendam aos padrões legais.

Desde o início de sua operação, a PLURAL possui estes dispositivos instalados em todas as suas impressoras rotativas, que atendem a legislação americana. No Brasil, apenas o estado do Paraná possui esta lei vigente. Em São Paulo, onde o parque gráfico da PLURAL está localizado, não há esta exigência.

Em julho de 2009, a PLURAL fez novo investimento e instalou o RTO - Regenerative Thermal Oxidizer, um equipamento mais moderno e com 100% de eficiência na destruição de VOC (Compostos Ôrgânicos Voláteis) dos gases eliminados pelas impressoras. Em apenas um mês, o novo sistema entrou em operação, garantindo a PLURAL o controle total das emissões atmosféricas de seu processo produtivo.

Periodicamente, a PLURAL contrata uma empresa especializada em medir as emissões, uma forma de garantir que os equipamentos estejam de acordo com suas especificações.


Responsabilidade Socioambiental

A PLURAL, além de desenvolver diversas iniciativas de responsabilidade socioambiental, assegura a prática de ações que preservem o meio ambiente dentro da cadeia de seu processo produtivo, com ênfase no tratamento de resíduos sólidos e químicos, na reciclagem industrial de aparas de papel e na implementação e manutenção de todos os requisitos de certificação da cadeia de custódia do papel, conforme certificados FSC e Cerflor/PEFC e adoção de tinta ecológica Agri-Web™.


Fonte: Site da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo


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