NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PLURAL NO PROCESSO LICITATÓRIO DO ENEM/2010

A Plural foi classificada em primeiro lugar no processo do pregão eletrônico 12/2010, realizado pelo INEP para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica, em condições especiais de segurança e sigilo, envolvendo a diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem, e entrega à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, dos cadernos de provas e instrumentos de aplicação destinados a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2010.

A Plural apresentou todos os documentos exigidos no referido edital, inclusive aqueles relacionados à produção de impressos em condições especiais de segurança, bem como de capacidade produtiva necessários para a execução dos serviços propostos.

Os passos seguintes da licitação, segundo o edital (sub item 12.5.6.1), implicavam uma vistoria à gráfica para comprovar as condições de segurança e sigilo, que o INEP não realizou, optando por desclassificar a Plural do processo licitatório.

A Plural não só comprovou sua capacitação na impressão de dados variáveis em condições de segurança e sigilo, como também realizou três auditorias externas para que pudessem atestar:

1. Conformidade da Plural com a norma ABNT NBR 15540, cujo escopo trata da especificação de regras em relação ao sistema de segurança para tecnologia gráfica, para que uma empresa possa ser reconhecida como produtora de documentos de segurança;

2. Conformidade da Plural no dimensionamento e contingência de capacidade produtiva, para a produção de todo o escopo descrito no edital, sendo que para a impressão das provas a Plural garante uma redução de prazo da ordem de 10 dias em relação ao cronograma indicado no edital;

3. Conformidade da Plural nas exigências das instalações segregadas física e logicamente, além do cumprimento de todos os demais itens relacionados no edital como requisitos técnicos, condições de segurança e de sigilo da prestação de serviços.

O mandado de Segurança impetrado pela Plural tem como único objetivo assegurar que o INEP cumpra as condições que ele próprio estabeleceu no edital de licitação.

A Plural esclarece ainda que não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do ENEM 2009, como se pode comprovar pelo inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, sob registro 2984/2009-1, tendo em vista que:

1. A Plural foi contratada pelo Consórcio Connasel para imprimir os exames de 2009, em condições de segurança e sigilo, e entregá-los em caixas lacradas, cabendo exclusivamente ao referido consórcio garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas;

2. As pessoas indiciadas pelo furto das provas eram funcionários da empresa CETRO, integrante do consórcio Connasel, e estavam encarregadas de realizar atividades de manuseio e rotulagem dos pacotes de provas, o que evidencia a exclusiva responsabilidade do consórcio em uma etapa posterior aos trabalhos realizados pela Plural e de conhecimento integral do INEP.

É neste contexto que a Plural espera que o INEP, cumprindo as exigências constitucionais de impessoalidade e publicidade necessárias a toda contratação pública, contrate a gráfica mais adequada em condições de produtividade, segurança, sigilo e com a melhor condição comercial para a produção do ENEM 2010.


Santana de Parnaíba, 11 de agosto de 2010.


Carlos Jacomine
Diretor Geral.

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