Mudanças ocasionadas pela Lei Antifumo

Outubro, 2009

No dia 7 de agosto entrou em vigor, em São Paulo, a lei estadual 13.541, de 7 de maio de 2009. É a lei antifumo, autorizada pelo governo com a intenção de preservar a saúde das pessoas que não são fumantes.

A lei regulariza os locais em que pode ou não acender um cigarro. Com ela, não é mais permitido fumar em locais fechados de uso comum, como bares, restaurantes, museus, escolas, shoppings, supermercados, ambiente coletivo e corredores de edifícios, entre outros.

Só será permitido ao ar livre, em vias públicas, dentro de residências, tabacarias, estádios abertos e em cultos religiosos se o cigarro fizer parte do ritual. Também estão inclusos nas exceções os estabelecimentos médicos em que os pacientes estejam autorizados a fumar.

O responsável pelo estabelecimento deve fazer o controle do local. Caso a lei não seja cumprida, ele pode receber multa ou ser interditado. Em nenhum momento os fumantes serão abordados pela fiscalização, mas é esperado que haja respeito.

Ou seja, ninguém está proibido de fumar, só é preciso ter consciência do local mais adequado para isso. A regulamentação é uma medida para diminuir os casos de fumantes passivos, que são vítimas de doenças causadas pela fumaça do tabaco. Essa ação já funciona em outras cidades, como Nova Iorque, Londres e Buenos Aires.

Nas empresas a situação também mudou, já que os fumódromos foram extintos. Agora, os fumantes precisam se deslocar para um local totalmente aberto.

Na PLURAL Indústria Gráfica a lei é seguida. Não é permitido fumar em nenhum lugar dentro dos prédios, inclusive no restaurante e lanchonete, mas também respeitamos a liberdade dos profissionais fumantes. Eles têm a disposição uma ampla área aberta em que é permitido acender cigarros.

Para saber mais detalhes sobre a nova lei, entre no site www.leiantifumo.sp.gov.br.

Fonte: Portal da Lei Antifumo


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