A PROVA E A LIÇÃO

Outubro, 2009

O recente vazamento da prova do ENEM foi um fato grave e um trauma para os alunos que iriam fazer a prova, para a equipe do ENEM e, também, para a equipe da Plural Gráfica, contratada para a impressão. Algumas notícias, discussões ou até depoimentos de alguns envolvidos trataram a fraude como resultado da fragilidade de segurança da gráfica, quando na verdade a responsabilidade é do Consórcio CONNASEL, contratado pelo INEP. Para restabelecer a verdade dos fatos, é importante entender a diferença entre as responsabilidades que a Plural assumiu contratualmente com o CONNASEL e as que eram atribuições do próprio Consórcio:

1) O que eram responsabilidades da Plural no contrato com o CONNASEL:

a) A Plural foi contratada pelo CONNASEL para imprimir, grampear, intercalar e disponibilizar para retirada pelo CONNASEL, em determinada ordem, 9.700.000 provas para serem aplicadas em 2 dias sendo 4 tipos diferentes para cada dia, no prazo de 15 dias contados a partir do recebimento das capas personalizadas das provas, a serem fornecidas pelo CONNASEL, com previsão de término sob responsabilidade da Plural em 09/09.

b) Além da intercalação de diferentes tipos de provas para cada data, a Plural deveria disponibilizá-las ao CONNASEL em caixas lacradas de 200 exemplares.

c) No que se refere aos itens de segurança, a Plural cumpriu todos os requisitos exigidos em relação aos seus profissionais que teriam contato com a produção de provas, a saber: (c1) controle de acesso eletrônico e detector de metais na entrada e saída de cada turno de trabalho; (c2) assinatura de um termo de sigilo individual; (c3) instalação de câmeras exclusivas para a filmagem das etapas produtivas e disponibilização de local com 1.000m2 para guarda de produtos acabados; (c4) instalação de um triturador industrial para eliminação de sobras ou estragados durante o processo produtivo (requisitos de segurança e sigilo, pág. 54 do edital de concorrência 04/2009).

2) O que eram responsabilidades do CONNASEL no Edital do INEP:

a) Após receber as provas e retirá-las da Plural, caberia ao CONNASEL  separá-las pelos 1.828 municípios, por escola, bloco ou prédio, andar e sala de aula, para cada um dos dias da prova. O Consórcio deveria ainda ensacar e lacrar as provas de cada dia, para depois encaixotá-las novamente por andar, sala ou bloco, colocando cada caixa em saco ráfia também lacrado. A distribuição, pelo CONNASEL, seria centralizada no Rio de Janeiro e também em um galpão em São Paulo. Segundo o edital, o Consórcio deveria entregar ao INEP, em até 3 dias corridos após assinatura do contrato, o plano logístico de execução, contento, entre outros requisitos, a apresentação dos procedimentos de segurança para a reprodução gráfica e distribuição das provas, assim como dos demais instrumentos (letra d, item 5, do projeto básico do anexo 1 do edital, pág. 29).

b) Segundo o edital (item 8 do projeto básico), facultava ao INEP efetuar auditorias nos ambientes onde seriam executados os serviços, para verificar o cumprimento das exigências de sigilo e segurança estipuladas no contrato, contanto com o apoio da Polícia Federal.

3) Como os fatos ocorreram na prática:  

a) Atrasos na entrega das capas à Plural pelo CONNASEL: A entrega de capas foi efetuada em 22 lotes, ao invés de 16 originalmente previstos. Em 16/09 a Plural ainda não tinha recebido mais de 3.3 milhões de capas dos estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais, lembrando que a Plural teria 15 dias contados do recebimento das capas para entregar os materiais e também que o CONNASEL deveria ter entregado as capas à Plural em tempo hábil para que o término do trabalho contratado fosse encerrado em 09/09, conforme pactuado. A explicação do CONNASEL para o atraso era a dependência da liberação dos nomes dos inscritos e a dificuldade em confirmar os locais de provas dos candidatos. O último lote de capas, com mais de 400 mil unidades, foi recebido pela Plural em 25/09, ou seja, 8 dias antes do 1º exame.

b) Solicitação de área de manuseio pelo CONNASEL à Plural: Após  grampear a capa na prova e a intercalação dos diferentes tipos de provas, o Consórcio deveria manuseá-las fora da Plural, para depois efetuar a distribuição. Em 16/09 o CONNASEL solicitou  formalmente à Plural a cessão de espaço destinado aos produtos acabados para o manuseio das provas dos municípios dos estados de Minas e São Paulo, em função de riscos de não encerramento do trabalho no prazo, caso  fossem transportadas para outro local. Por liberalidade, no intuito de colaborar para que o ENEM ocorresse no prazo, a Plural concordou em ceder gratuitamente o espaço por 4 dias, com o máximo de 40 pessoas por dia de trabalho. Obviamente este trabalho, que não era de responsabilidade da Plural, estava sob a guarda e vigilância do CONNASEL, e não caberia à Plural assumir a segurança do Consórcio ou controlar seus prepostos, sob pena de inversão de papéis. O vazamento ocorreu nesta fase do trabalho, em área cedida gratuitamente pela Plural ao CONNASEL, a pedido do CONNASEL,  para operação do CONNASEL e sob responsabilidade do CONNASEL.

Em resumo: a Plural cumpriu todos os requisitos do contrato com o CONNASEL, tanto os relativos à operação (impressão e acabamento) quanto as exigências relacionadas à segurança, no que tange trabalho por ela executado. A responsabilidade final pela segurança era do CONNASEL e, até onde se sabe, foram seus prepostos os responsáveis pelo lamentável vazamento ocorrido.

Finalmente, no que diz respeito ao trabalho gráfico, não existe no Brasil qualquer regra que defina o grau de segurança para cada uma das empresas. A segurança na gráfica está diretamente relacionada ao seu grau de automação e controle do processo e dos profissionais envolvidos na operação. Também não há gráficas de grande porte com segurança máxima, operando rotativas offset por controle remoto, capaz de produzir o volume indicado no prazo necessário. No caso do ENEM, a segurança deveria ser discutida sob 3 ângulos: a capacidade de produção do volume total no prazo; a logística compatível com o tipo de produto, e a distribuição no tempo correto.

Certamente o próximo exame não será igual ao cancelado, assim como este último não foi igual ao de 2008. Aprendemos todos a lição.

Carlos Jacomine é Diretor Geral da Plural, diretor da Associação Brasileira com Rotativas OFFSET e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Regional São Paulo.  


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