Glossário para inventário de emissões de gases de efeito estufa

Julho, 2010

Para elaborar e entender o conteúdo de um inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) é preciso conhecer alguns termos técnicos da área.

Abaixo estão relacionados alguns termos frequentemente encontrados nas metodologias de elaboração de inventário e no próprio documento com a relação de emissões de GEE.


- Ano-base: Data histórica (ano específico ou média de vários anos) a respeito da qual as emissões de uma empresa são contabilizadas ao longo do tempo.

- Ano-base da meta: O ano-base usado para definir uma meta de GEE; por exemplo, reduzir emissões de CO2 em 25% abaixo do nível do ano-base até o ano 2010.

- Ano-base móvel: Processo de mudança ou “rolagem” do ano-base para o futuro em certo número de anos, em intervalos regulares.

- Biocombustíveis: Combustíveis oriundos de matéria vegetal; por exemplo, madeira, palha e etanol.

- Combustão estacionária: Queima de combustível para gerar eletricidade, vapor, calor, ou força em equipamentos estacionários, tais como caldeiras, fornos etc.

- Combustão móvel: Queima de combustíveis por veículos de transporte, tais como carros, caminhões, trens, aeronaves, navios etc.

- Comércio de GEE: Todas as compras e vendas de licenças de emissões, offsets e créditos.

- Consolidação: Combinação de dados de emissões de GEE de operações separadas que fazem parte de uma empresa ou de um grupo de empresas.

- Crédito de carbono: Compensações de emissões de GEE podem ser convertidas em créditos de carbono quando usadas para cumprir uma meta imposta externamente. Um crédito de GEE é um instrumento conversível e transferível normalmente conferido por um programa de GEE.

- Crescimento ou decrescimento orgânico: Aumentos ou diminuições nas emissões de GEE como resultado de mudanças na produção, mudanças no mix de produtos, e fechamentos ou aberturas de unidades operacionais.

- Data de conclusão da meta: Data que define o fim do período de cumprimento da meta e determina se a meta é relativamente de curto ou de longo prazo.

- Emissões: Liberação de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera.

- Emissões de processo: Emissões geradas por processos de produção, tais como CO2 que resulta da quebra do carbonato de cálcio (CaCO3) durante a produção de cimento.

- Emissões diretas de GEE: Emissões de fontes que são de propriedade da ou controladas pela empresa relatora.

- Emissões do ano-base: Emissões de GEE no ano-base.

- Emissões fugitivas: Emissões que não são fisicamente controladas, mas que resultam de liberação internacional ou acidental de GEEs. Elas resultam comumente da produção, do processamento, da transmissão, do armazenamento e do uso de combustíveis e outro químicos, frequentemente através de articulações, lacres, vedações, gaxetas etc.

- Emissões indiretas de GEE: Emissões que são consequências das operações da empresa relatora, mas que ocorrem em fontes de propriedade de ou controladas por outra empresa.

- Fator de emissão: Fator que permite que as emissões de GEE sejam estimadas a partir de uma unidade disponível de dados de atividade (por exemplo, toneladas de combustível consumido, toneladas de produção produzida) e emissões absolutas de GEE.

- Ferramenta de cálculo do Protocolo GEE: Várias ferramentas intersetoriais e setoriais específicas que calculam as emissões de GEE com base em dados de atividades e fatores de emissão (disponíveis em www.ghgprotocol.org).

- Gases de Efeito Estufa (GEE): Para os fins destas normas, GEEs são os seis gases listados no Protocolo de Kyoto: dióxido de carbono (CO2); metano (CH4); óxido nitroso (N2O); hidrofluorcarbonos (HFCs); perfluorcarbonos (PFCs); e hexafluoreto de enxofre (SF6).

- GHG Protocol: Metodologia internacional para a realização de inventários de gases de efeito estufa corporativos, desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) em associação com o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD).

- Iniciativa do Protocolo GEE: Colaboração de vários interessados formada pelo World Resource Institute e pelo Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável para projetar, desenvolver e promover o uso de normas de contabilização e relatório parta empresas. Inclui dois conjuntos de normas separados, porém interligados — Normas Corporativas de Contabilização e Relatório do Protocolo GEE e as Normas de Quantificação de Projetos do Protocolo GEE.

- Inventário: Lista qualificada de emissões e fontes de GEE de uma organização.

- Inventário do Escopo 1: Emissões diretas de GEE da organização relatora.

- Inventário do Escopo 2: Emissões da organização relatora ligas à geração de eletricidade, calefação ou refrigeração, ou vapor adquirido para consumo próprio.

- Inventário do Escopo 3: Emissões indiretas de uma organização não incluídas no Escopo 2.

- Limite da meta: O limite que define quais GEEs, operações geográficas, fontes e atividades são cobertos pela meta.

- Limite de inventário: Linha imaginária que abrange as emissões diretas e indiretas que são incluídas no inventário. Resulta dos limites organizacionais e operacionais escolhidos.

- Limites: Limites de contabilização e relatório de GEE podem ter diversas dimensões, quais sejam, organizacional, operacional, geográfica, de unidade empresarial, e de objetivo. O limite do inventário determina quais emissões são contabilizadas e relatadas pela empresa.

- Limites operacionais: Limites que determinam as emissões diretas e indiretas ligadas a operações de propriedade da ou controladas pela empresa relatora. Esta análise permite que a empresa estabeleça quais operações e fontes causam emissões diretas e indiretas, e a decidir quais emissões indiretas incluir.

- Limites organizacionais: Limites que determinam as operações de propriedade da ou controladas pela empresa relatora, dependendo da abordagem de consolidação adotada (participação acionária ou controle operacional).

- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): Mecanismo criado pelo Artigo 12 do Protocolo de Kyoto para projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. O MDL foi planejado para cumprir dois objetivos principais: atender às necessidades de sustentabilidade do país anfitrião e aumentar as oportunidades disponíveis para que países do Anexo 1 cumpram seus compromissos de redução de GEE. O MDL permite a criação, aquisição e transferência de RCEs oriundos de projetos de mitigação de emissões realizados em países não Anexo 1.

- Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (sigla em inglês: IPCC): Organização internacional de cientistas da mudança climática. O papel do IPCC é avaliar as informações científicas, técnicas e socioeconômicas relevantes à compreensão do risco da mudança climática antrópica (www.ipcc.ch).

- Países do Anexo 1: Definidos na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima como aqueles países que assumem obrigações de redução de emissões: Alemanha; Austrália; Áustria; Bélgica; Bielorrússia; Bulgária; Canadá; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Espanha; Estônia; EUA; Federação Russa; Finlândia; França; Grécia; Hungria; Irlanda; Islândia; Itália; Japão; Letônia; Liechtenstein; Lituânia; Luxemburgo; Mônaco; Nova Zelândia; Noruega; Países Baixos; Polônia; Portugal; Reino Unido; República Tcheca; Romênia; Suécia; Suíça; Ucrânia.

- Países não Anexo 1: Países que ratificaram a UNFCCC ou a ela acederam, mas não estão listados no Anexo 1, e, portanto, não têm obrigações de redução de emissões (ver também Países do Anexo 1).

- Patamar: Cenário hipotético para os níveis emissões, remoções ou armazenamento de GEE que existiriam na ausência do projeto de GEE ou da atividade de projeto.

- Política de dupla contabilização da meta: Política de determina como a dupla contabilização de reduções de GEE ou outros instrumentos, tais como licenças emitidas por programas externos de comércio de emissões, é tratada em uma meta de GEE. Ela se aplica somente às empresas que se envolvem com o comércio (compra ou venda) de offsets ou cujos limites corporativos da meta são inter-relacionados com programas eternos ou metas de outras empresas.

- Programa Empresas pelo Clima (EPC): Lançado em 8 de outubro de 2009, pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes), o EPC é a primeira plataforma nacional destinada a criar as bases regulatórias no processo de adaptação econômica às mudanças climáticas. O programa Empresas pelo Clima dá aos participantes orientações e ferramentas para as práticas de gestão das emissões de gases do efeito estufa (GEE) e de sustentabilidade para os negócios.

- Protocolo de Kyoto: Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (sigla em inglês: UNFCCC). Requer que os países listados no seu Anexo B (nações desenvolvidas) cumpram metas de redução de emissões de GEE relativamente aos seus níveis de emissões de 1990 durante o período 2008-2012.

- Qualidade do inventário: Medida em que um inventário fornece um relato fiel, verdadeiro e justo das emissões de GEE de uma organização.

- Quantificação: Ato de determinar a quantidade de qualquer coisa.

- Recálculo das emissões do ano-base: Recálculo de emissões no ano-base para refletir uma mudança na estrutura da empresa, ou para refletir uma mudança na metodologia de contabilização usada. Isso assegura a consistência dos dados ao longo do tempo, isto é, comparações entre grandezas semelhantes ao longo do tempo.

- Reduções Certificadas de Emissões (RCEs): Unidade de redução de emissões gerada por um projeto MDL. RCEs são commodities comercializáveis que podem ser usadas por países do Anexo 1 para que cumpram seus compromissos sob o Protocolo de Kyoto.

- Registro de GEE: Banco de dados público de emissões de GEE ou projetos de redução. Por exemplo: Programa Voluntário de Relatório de GEE 1605b, do Departamento de Energia dos EUA, CCRA, Registro global de GEE do Fórum Econômico Mundial. Casa registro tem suas próprias regras quanto a quais informações são relatadas e de que forma.

- Relatório público de GEE: Fornece, entre outros detalhes, as emissões físicas da empresa relatora para o seu limite de inventário escolhido.

- Remoções de GEE: Absorção ou seqüestro de GEEs da atmosfera.

- World Resources Institute (WRI): Organização internacional, produtora de conhecimento ambiental, que vai além da pesquisa para encontrar formas práticas de proteger a Terra e melhorar a vida das pessoas. Tem como missão mover a sociedade humana para viver de modo a proteger o ambiente da Terra e sua capacidade de prover às necessidades e aspirações das atuais e futuras gerações.

- Verificação: Avaliação independente da confiabilidade (considerando completude e exatidão) de um inventário de GEE.


Fonte: Cartilha Especificações do Programa Brasileiro GHG Protocol elaborado pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV – Gvces – e pelo World Resources Institute.




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